Termo de Aceite para Desenvolvimento de Site

O Mega Império Digital oferece serviços de desenvolvimento de sites para seus clientes. Este Termo de Aceite estabelece os termos e condições que regem a relação entre a empresa e o Cliente em relação ao desenvolvimento de um site.

1. Aceitação dos Termos

Ao adquirir os serviços de desenvolvimento de site da empresa Mega Império Digital, o Cliente declara ter lido e entendido este Termo e concorda em se submeter aos seus termos e condições. O Cliente também reconhece que este Termo constitui um acordo completo entre as partes em relação ao objeto deste instrumento e substitui todas as comunicações, representações ou acordos anteriores ou contemporâneos, sejam verbais ou escritos.

2. Escopo do Serviço

A empresa se compromete a desenvolver um site para o Cliente de acordo com as especificações descritas no Anexo I deste Termo. As Especificações detalham as funcionalidades, o design e o conteúdo do site.

3. Prazo de Entrega

O prazo de entrega do site é de 10 dias úteis a contar da data de assinatura deste Termo e do envio completo do material do site pelo Cliente. A empresa poderá solicitar a prorrogação do prazo de entrega em caso de atraso no fornecimento do material pelo Cliente.

4. Preço e Pagamento

O valor total do serviço de desenvolvimento do site é o preço descrito no Anexo I deste termo. O pagamento será realizado da seguinte forma:

• 100% no ato da assinatura deste Termo;

O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário na conta da empresa, pix, cartão de crédito ou conforme dados fornecidos neste Termo.

5. Obrigações do Cliente

O Cliente se obriga a:

• Fornecer à empresa todo o conteúdo necessário para o desenvolvimento do site, incluindo textos, imagens e vídeos, em formato digital compatível com os requisitos técnicos do projeto.
• Aprovar o layout do site antes do desenvolvimento final.
• Realizar o pagamento dos serviços contratados de acordo com as condições estabelecidas neste Termo.
• Manter o site atualizado com informações relevantes e precisas.

6. Obrigações da Empresa

A empresa se obriga a:

• Desenvolver o site de acordo com as Especificações, utilizando tecnologias adequadas e compatíveis com os padrões da web.
• Submeter o layout do site à aprovação do Cliente antes do desenvolvimento final.
• Realizar testes de usabilidade e funcionalidade do site antes da entrega final.
• Oferecer suporte técnico ao Cliente por um período de 2 meses após a entrega final do site, para resolução de eventuais problemas técnicos, o que não inclui a mal utilização do site.
• Manter a confidencialidade de todas as informações e dados do Cliente obtidos durante a execução do contrato.

7. Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir este Termo a qualquer momento, mediante comunicação por escrito à outra parte com antecedência mínima de 5 dias. Em caso de rescisão por parte do Cliente, o valor a ser reembolsado será proporcional ao serviço já realizado pela Empresa, deduzidos os custos incorridos.

8. Propriedade Intelectual

O Cliente declara que possui os direitos autorais e os direitos de uso de todo o conteúdo fornecido à Empresa para o desenvolvimento do site. A Empresa não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo do Cliente.

9. Garantias

A Empresa garante que o site desenvolvido estará livre de vícios de qualidade e funcionará de acordo com as Especificações. O Cliente tem o direito de solicitar à Empresa a correção de qualquer vício de qualidade que o site apresente no prazo de 30 dias a contar da entrega final do site.

10. Limitação de Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por:

• Conteúdo do site, incluindo textos, imagens e vídeos, a serem fornecidos pelo Cliente.
• Falhas no site causadas por fatores externos, como problemas de conectividade, falhas no servidor do Cliente ou ataques de hackers e vírus.
• Atualizações e manutenções do site após o término do período de suporte técnico.

11. Lei Aplicável e Foro

Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Eunápolis para dirimir quaisquer controvérsias que possam surgir em decorrência deste Termo.